O tráfico de drogas é um crime grave e sujeito a penas severas, incluindo a prisão. No entanto, é importante lembrar que, de acordo com a lei, a prisão deve ser o último recurso em um processo criminal e a liberdade deve ser a regra. Infelizmente, muitos juízes desconsideram essa regra e mantêm pessoas presas sob a justificativa da conveniência da instrução criminal ou da garantia da ordem pública.
Nesses casos, cabe ao advogado do acusado demonstrar dentro do processo que a prisão é ilegal, pois vai contra a regra da prisão penal como última ratio.
Além disso, é importante lembrar que existem outras medidas cautelares que podem ser adotadas pelo juiz em vez da prisão, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de sair do país ou da cidade e até mesmo a prestação de serviços à comunidade. É importante que o advogado explore todas as opções disponíveis para garantir a liberdade de seu cliente enquanto o processo criminal é julgado.
Em resumo, é possível responder um processo de tráfico de drogas em liberdade, desde que o advogado do acusado demonstre que a prisão é ilegal e apresente outras medidas cautelares como alternativa. A liberdade deve ser sempre a regra, e é importante que essa regra seja respeitada durante todo o processo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS:
Lei de Drogas: aspectos penais e processuais / Cleber Masson, Vinícius Marçal. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019.
Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima. Imprenta: São Paulo, JusPODIVM, 2021. Descrição Física: 1640 p
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