Quem é considerado empresário no Brasil? A definição é simples: é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Mas existem algumas exceções a essa regra. Neste artigo, vamos explicar quais são essas exceções e quem não é considerado empresário de acordo com a lei brasileira.


Profissionais liberais: são aqueles que exercem profissões intelectuais, científicas, literárias ou artísticas, mesmo que contratem empregados para auxiliá-los em seu trabalho. Exemplos de profissionais liberais incluem médicos, escritores e advogados (que, de acordo com o Estatuto da OAB, devem adotar o regime de sociedade simples e registrar sua constituição na própria OAB, mesmo que formem uma sociedade).


Sociedades cooperativas: por vezes, as cooperativas atuam nas mesmas atividades que os empresários e cumprem os requisitos legais (profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços). No entanto, de acordo com a Lei 5.764/71, independentemente do objeto, essas sociedades são consideradas sociedades simples.


Empresários rurais: o Código Civil não considera produtores rurais que não estejam registrados no Registro Público de Empresas Mercantis como empresários. Isso se deve ao fato de que essa atividade pode ser realizada de maneira informal (na agricultura familiar) ou de maneira organizada e profissional (por grandes produtores). De acordo com o Enunciado 202 das Jornadas de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, "o registro do empresário ou sociedade rural na Junta Comercial é facultativo e de natureza constitutiva, sujeitando-se ao regime jurídico empresarial. É inaplicável esse regime ao empresário ou a sociedade rural que não exercer tal opção".


Essas são as principais exceções à definição de empresário no Brasil. Se você se enquadra em alguma dessas categorias e tem dúvidas sobre o seu status jurídico, é importante consultar um advogado especializado em direito empresarial."


Referências Bibliográficas: Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011

Manual de direito empresarial / Marcelo Barbosa Sacramone. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020. 592 p.